Altera a Portaria nº 607/2003, de 21 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004), no que se refere à Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Portaria 908/2003

de 28 de Agosto

Considerando a proposta do órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, e 26/2003, de 7 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo II-B à Portaria 607/2003, de 21 de Julho, na parte que se refere à Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

3.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria 607/2003, de 21 de Julho.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 11 de Agosto de 2003.

ANEXO

(ver tabela no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

  Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

• 2003-07-21 - Portaria 607/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004.