Declaração de Rectificação 10-G/2003
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria 608/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea 2.2) da tabela de taxas de tráfego, onde se lê "Aéreas de manutenção» deve ler-se "Áreas de manutenção».
Na alínea 5.2) da tabela de taxas de abertura de aeródromo, onde se lê "358,77» deve ler-se "385,77».
No artigo 3.º, onde se lê "aplicação.» deve ler-se "publicação.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
