1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a unidade científico-pedagógica de Música e Artes do Espectáculo, para as unidades curriculares de Análise Musical, Prática de Teclado, Harmonização ao Piano e Leitura de Partituras, para a Escola Superior de Artes Aplicadas deste Instituto.
2 - O concurso é válido para o lugar mencionado e caduca com o seu preenchimento.
3 - Requisitos de admissão ao concurso:
Serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho;
4 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos terão como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico, de apoio às actividades de gestão no ensino superior e a sua relevância para a área e unidades curriculares em que é aberto o concurso, tendo em conta os seguintes aspectos:
a) Habilitações académicas;
b) Adequação do candidato às unidades curriculares de Análise Musical, Prática de Teclado, Harmonização ao Piano e Leitura de Partituras;
c) Experiência pedagógica nas unidades curriculares para que é aberto o concurso;
d) Participação em actividades de gestão no ensino superior;
(com relevo para a qualidade e complexidade e a responsabilidade implicada);
e) Actividade científica desenvolvida;
f) Adequação do candidato à docência numa escola de artes do ensino superior;
g) Criatividade, capacidade de empreendimento, de organização e estruturação;
5 - Os requerimentos, dirigidos ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, área científica a que concorre, habilitação académica e respectiva classificação.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do Serviço Militar;
e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 5º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, nos casos aplicáveis;
f) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado e de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, bem como de quaisquer outros documentos susceptíveis de poderem ser apreciados;
g) Certificado de habilitações académicas.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob o compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12 - 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
10 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o Presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo primeiro vogal:
Presidente: Doutora Pilar Barrios Manzano - Professora Catedrática da Universidade da Extremadura.
Vogais efectivos:
Doutor José Filomeno Martins Raimundo - Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Mestre Maria Luísa Faria de Sousa Cerqueira Correia Castilho - Professora Adjunta da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais suplentes:
Mestre Augusto Daniel Oliveira Trindade Professor Adjunto da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Doutor Caio César Pagano - Equiparado a Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Licenciado Miguel Jorge Ferreirinha Cardoso da Rocha - Equiparado a Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
29 de Fevereiro de 2008. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.
