Lei 60/2003, de 22 de Agosto

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22.
Data: 2003-08-22
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Sumário

Altera a designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria.

Texto do documento

Lei 60/2003
de 22 de Agosto
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único
A freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria, passa a designar-se Vila Cã.

Aprovada em 1 de Julho de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Promulgada em 31 de Julho de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 8 de Agosto de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/165704.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2004-12-30 - Lei 55-A/2004 - Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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