Despacho 15831/2003, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 187, de 14.08.2003, Pág. 12563
- Data: 2003-08-14
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção dos emissários (EG-04 e EG-05) no concelho de Vila Flor utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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