Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contrel Martins Theias nos directores das ex-Direcções Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, em exercício, respectivamente, engenheiro José Manuel Reboredo Pinto Leite, engenheira Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, engenheiro Armando Pimentel Frústo Basso, arquitecta Fernanda Vara e engenheiro Arnaldo de Carvalho Machado, nos presidentes das ex-Comissões de Coordenação Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, em exercício, respectivamente, Dr. Manuel Bento Rosado, Dr. João Manuel Varejão de Oliveira Faria, Dr. Rui Manuel Missa Jacinto, engenheiro António Fonseca Ferreira e Dr.ª Maria Teresa Cristina Costa Leite Azevedo, e no presidente do Instituto da Água, Dr. Orlando José Manuel de Castro e Borges.