Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1º grau, para o Instituto dos Museus e da Conservação
1-Nos termos do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2º da lei 51/2005 de 30 de Agosto torna-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura, no Diário da República, e da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para o provimento do cargo de Director do Departamento de Gestão, no quadro de pessoal do Instituto dos Museus e da Conservação, aprovado por Portaria 377/07, de 30 de Março.
2 - Áreas de actuação - Para além das competências genéricas previstas no n.º 1 do artigo 8º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005 de 30 de Agosto, em conjugação com as referidas no artigo 7º da Portaria 377/07 de 30 de Março.
3 - Requisitos formais de provimento os constantes do n.º 1 do artigo 20º da lei 51/2005 de 30/8 a saber:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de 6 anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício de provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
a) Licenciatura nas áreas de Administração Pública ou Gestão e experiência comprovada na área para que é aberto o concurso;
5 - Métodos de selecção - são utilizados cumulativamente os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista Pública
6- Local e condições de trabalho - o local de trabalho é no Instituto dos Museus e da Conservação, sito no Palácio Nacional da Ajuda, ala sul, piso 4-1349-021 Lisboa.
7 - Composição do júri:
a) Dr. Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, Director do Instituto dos Museus e da Conservação, que preside;
b) Dr.ª Fernanda Soares Heitor, Secretária Geral do Ministério da Cultura;
c) Dr. João Neto, Presidente da APOM;
8 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director dos Museus e da Conservação, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 LISBOA, entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio em carta registada com aviso de recepção.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado datado e assinado;
b) Declaração actualizada emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;
e) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo.
9 - Em caso de dúvida o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15/1, com a redacção dada pela lei 51/2005 de 30/8.
2 de Janeiro de 2008. - O Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.