Anúncio (extracto) n.º 1213/2008

Certifico que, por escritura lavrada em 10 de Outubro de 2005, exarada a fl. 47 do livro n.º 921-A do Cartório Notarial de Montalegre, a cargo do primeiro-ajudante Carlos Alberto Diogo Martins, por o respectivo titular se encontrar destacado na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, foi constituída uma associação denominada Associação dos Baldios do Parque Nacional da Peneda Gerês, com sede na Rua da Residência, 7, freguesia de Pitões das Júnias, concelho de Montalegre, para a qual cada associado contribuirá com uma quota mensal e uma jóia a fixar em assembleia geral, tendo como finalidade a defesa do ambiente e a gestão florestal dos baldios e compreende-se nos seus fins:

Elaborar um plano de gestão e defesa florestal nos baldios;

Organizar os conselhos directivos de baldios;

Dinamizar a constituição de agrupamentos florestais/unidades de gestão florestal por ordem à melhor gestão e defesa da floresta e nomeadamente a gestão conjunta das áreas florestais;

Apoiar os associados na valorização dos seus recursos florestais;

Representar os compartes/associados junto da Administração Pública, de organizações florestais similares de âmbito regional ou nacional;

Reforçar a cooperação institucional entre municípios, juntas de freguesia, cooperativas agrícolas e suas secções florestais, corporações de bombeiros, Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e técnicos e quaisquer outras entidades de interesse para assegurar uma efectiva prestação de serviços de gestão e defesa florestal e ambiental na sua área social;

Celebrar contratos de gestão florestal.

Está conforme.

10 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ajudante, Carlos Alberto Diogo Martins.

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