Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado José António Sousa Soares Franco, com a categoria de cantoneiro de limpeza, a exercer funções na Hemeroteca Municipal, do Departamento de Bibliotecas e Arquivos, da Direcção Municipal de Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa, com a última morada conhecida na Calçada do Tojal, n.º 69, 3.º Dto., 1500-592 Lisboa, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 48/2007 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, na Unidade de Projecto da Madragoa, sita Calçada Marquês de Abrantes, n.º 45, R/c Dto., 1200-718 Lisboa.
12 de Fevereiro de 2008. - O Instrutor, Paulo Jorge Ribeiro Azinheira.
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