Considerando que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro, prevê na alínea b) do n.º 2 do seu artigo 38.º que a nomeação dos órgãos de governo e de gestão das instituições de ensino superior públicas, que se encontram em regime de instalação, é efectuada pelo Ministro da Tutela;
Considerando que por delegação de competências do Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por despacho de 18 de Outubro de 2006, a competência para nomear o supracitado director é, actualmente, da minha competência;
Considerando que a Escola Superior de Gestão está integrada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, que se encontra em regime de instalação;
Considerando que o Dr. José Agostinho Veloso da Silva, Assistente da Escola Superior de Gestão deste Instituto, é possuidor de um currículo profissional que se revela adequado ao exercício das funções de director da mesma escola;
Ao abrigo do artigo 38.º, n.º 2, al. b) do RJIES, por delegação de competências, nos termos despacho supracitado:
1 - É nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de director da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave o Dr. José Agostinho Veloso da Silva.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.
6 de Novembro de 2007. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
