O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11º, 61º e 74º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, aprova a criação do curso de Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas, registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-116/2007, nos termos que se seguem:
1º
Criação do Curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, cria o curso de Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas, de acordo com a deliberação do Senado n.º 21/UTL/06 e em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Bioengenharia e Nanossistemas, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Bioengenharia e Nanossistemas, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Bioengenharia e Nanossistemas constam no Anexo ao presente Despacho.
4º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente Despacho, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
18 de Janeiro de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro
Anexo ao Despacho Reitoral n.º 2/UTL/2008
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas
1. Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2. Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3. Curso: Bioengenharia e Nanossistemas
4. Grau: Mestrado
5. Área científica predominante do curso: Bioengenharia e Nanossistemas
6. Número de créditos para a obtenção do grau: 120
7. Duração normal do curso: 4 Semestres
8. Opções,/ramos: não se aplica
9. Áreas científicas:
Quadro n.º 1
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Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Mestrado em Bioengenharia e Nanossistemas
Mestrado
Bioengenharia e Nanossistemas
1º Ano, 1ºSemestre
Quadro n.º 2
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1º Ano, 2ºSemestre
Quadro n.º 3
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2º Ano, 1ºSemestre
Quadro n.º 4
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2º Ano, 2ºSemestre
Quadro n.º 5
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