1. Faz-se público que, pelo período de 15 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga de professor de educação artística, do ensino secundário, na Escola Europeia de Bruxelas III, Bruxelas.
2. A colocação na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68 e do artigo 69 do Decreto-Lei 139- A/90, de 28 de Abril - Estatuto da Carreira Docente dos Educadores da Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário - com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro.
3 - Poderão inscrever-se os professores de nacionalidade portuguesa, pertencentes ao quadro de nomeação definitiva ou ao quadro de zona pedagógica, portadores de habilitação profissional para a docência do 5º grupo do 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (código do grupo de recrutamento 620), em efectivo exercício de funções no presente ano lectivo, que possuam, pelo menos, sete anos de efectivo serviço docente como titular de turmas nos últimos dez anos, bons conhecimentos da língua francesa oral e alguns conhecimentos da língua inglesa oral.
4 - A inscrição deverá ser formalizada mediante carta dirigida ao Inspector-Geral da Educação, dela devendo constar, detalhadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação: nome, naturalidade, nacionalidade, estado civil, idade, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone.
b) Categoria, natureza do vínculo e indicação da escola a que pertence.
5 - A carta com o pedido de inscrição deverá ser acompanhada de:
5.1. Declaração emitida pelo superior hierárquico, que descreva com pormenor o tipo e a qualidade do desempenho profissional no período referido no n.º 3.
5.2. Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado, do qual constem, em particular, os seguintes elementos:
a) Habilitação académica e profissional.
b) Experiência profissional, com indicação:
Do tempo de serviço prestado na função pública.
Do tempo de serviço efectivamente prestado na carreira docente, ano a ano, e dos respectivos locais.
De funções e ou cargos exercidos no âmbito da Educação, com interesse para o posto para que se inscreve.
c) Formação profissional e aperfeiçoamento profissional.
d) Conhecimentos na óptica do utilizador (Windows/Word/Excel).
e) Línguas estrangeiras que domina e grau de consecução em cada uma delas, oral e escrito.
f) Publicações e ou exposições de que é autor ou co-autor.
g) Quaisquer outros elementos considerados relevantes para o desempenho de funções docentes na escola Europeia.
6 - A carta com o pedido de inscrição, acompanhada de demais documentação, deverá ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, com aviso de recepção, para a seguinte morada: Inspecção-Geral da Educação, Inscrição para as Escolas Europeias, Ensino Secundário, Avenida 24 de Julho 136, 3º, 1350-346 Lisboa.
7 - Aos interessados poderá ser exigida comprovação dos elementos referidos nos números 3, 4 e 5.
8 - A comissão de selecção, após uma análise da documentação enviada, procederá à selecção de, no máximo, dez inscrições, tendo em conta a posse dos requisitos mais adequados ao exercício de funções numa Escola Europeia, com vista à participação numa entrevista.
9 - Os docentes seleccionados serão convocados para uma entrevista, na qual serão sobretudo apreciadas a aptidão pessoal para o lugar, a experiência profissional, bem como o conhecimento oral das línguas francesa e inglesa.
10 - A comissão de selecção elaborará a lista ordenada dos interessados que participarem na entrevista, a qual será homologada pelo Inspector-Geral.
11 - A lista ordenada é válida para eventuais vagas que possam ocorrer nos anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010.
12 - O Inspector-Geral nomeará, até ao final do prazo para entrega das inscrições, a comissão de selecção.
13 - Da selecção mencionada no número 8 e da lista ordenada não cabe recurso hierárquico.
4 de Fevereiro de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
