Provimento do cargo de Director de Serviços de Políticas Comunitárias e Internacionais do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Para o preenchimento do lugar Director de Serviços de Políticas Comunitárias e Internacionais do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, procedeu-se à publicitação do respectivo procedimento concursal através da publicação no Diário da República, do Aviso 13147/2007 de 20 de Julho e através da bolsa de emprego público.
Analisados os Currículos Vitae dos três candidatos, à luz do perfil pretendido para o preenchimento do lugar, das competências da unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal e tendo em conta as entrevistas realizadas, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos, a licenciada Maria Teresa Lopes Lima de Barros, Directora de Serviços de Politicas Comunitárias e Internacionais.
A agora nomeada é licenciada em Direito e possui formação complementar relevante para o adequado exercício das funções. Desde 1998, exerceu funções no Gabinete de Relações Internacionais na área do pré-contencioso e contencioso comunitário e na ratificação de Acordos e Convenções Internacionais na área do Ambiente. Desde 2005, participou nos trabalhos de preparação da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, quer no âmbito do MAOTDR, quer na articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e REPER.
A licenciada Maria Teresa Lopes Lima de Barros, reúne, assim, as condições exigidas para o preenchimento do cargo de Director de Serviços de Políticas Comunitárias e Internacionais.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 27 de Novembro de 2007.
27 de Novembro de 2008. - A Directora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
Nota biográfica
Maria Teresa Lopes Lima de Barros, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Menção de Ciências Jurídico-Políticas. Assessora do Gabinete de Relações Internacionais, desempenha funções na área internacional desde 1994, no âmbito do então Gabinete de Assuntos Comunitários e Cooperação da Direcção-Geral do Ambiente, no qual trabalhou na transposição e aplicação da legislação comunitária, bem como no domínio do pré-contencioso e contencioso comunitário. Acompanhou a intervenção do Ministério do Ambiente, nomeadamente desencadeando os mecanismos de assinatura e ratificação dos Tratados, Acordos bilaterais ou multilaterais no domínio do Ambiente, a que o Estado português decidiu vincular-se. Participou na preparação e coordenação de reuniões comunitárias e internacionais, das quais se podem destacar a preparação da participação portuguesa na 4.ª Conferência Pan-Europeia dos Ministros do Ambiente, realizada em Junho de 1998, em Aarhus, na Dinamarca; Em Outubro de 2004, integrou a coordenação da equipa que organizou o IV Fórum Ibero-Americano de Ministros do Ambiente, que decorreu no Estoril. Em Setembro de 2005 integrou a coordenação da equipa que organizou o 2.º Encontro Lusófono de Ambiente, que decorreu em Lisboa. Exerce actualmente funções na área do planeamento e organização geral das actividades do Gabinete. Neste âmbito colabora na elaboração das linhas gerais que orientam a actividade anual do GRI, e na concretização da realização das actividades por este organismo prosseguidas.
Desde 2005 que vem procedendo à preparação dos trabalhos relativos à Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, organizando a logística necessária e assegurando as respostas às solicitações do Ministério dos Negócios Estrangeiros e REPER.