Contratação de pessoal a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no nº. 1 do artigo. 34º., do Dec.-Lei nº. 427/89, de 07 de Dezembro, na redacção dada pelo Dec.-Lei nº. 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Dec.-Lei nº. 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que nos termos previstos na lei nº. 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes da lei nº. 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, entre esta Autarquia e os seguintes trabalhadores:
Ana Margarida da Costa Silva, com início a 15/10/2007, na categoria de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128;
António Faustino Gonçalves, com início a 15/10/2007, na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 1, índice 128.
O contrato será válido pelo período de um ano, nos termos do artigo 10º. da lei nº. 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo. 139º. da lei nº. 99/2003, de 27 de Agosto.
15 de Outubro de 2007. - O Presidente, Artur Santana.
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