Discussão Pública - Loteamento Municipal das Granjas Ramada
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que:
Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do estudo de loteamento Municipal, sito nas Granjas / Sítio da Várzea, Ramada, a que respeita o processo camarário n.º 9.845/DPUPE, em nome do Município de Odivelas.
A operação Urbanística consiste em:
a) Constituição de oitenta e oito lotes, com área total de construção habitacional de vinte e sete mil seiscentos e três metros quadrados e área total de construção para actividades económicas de dois mil metros quadrados.
b)Parcelas destinadas a equipamentos e espaços verdes equipados de recreio e lazer, com áreas de oito mil oitocentos e dezoito metros quadrados, e seis mil duzentos e cinquenta e um metros quadrados respectivamente.
O período de discussão pública terá a duração de quinze dias e iniciar-se-á oito dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico da Câmara Municipal de Odivelas, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20-A, em Odivelas, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
16 de Janeiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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