Aviso (extracto) n.º 4613/2008

Plano de Urbanização da Torreira

António Maria dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, faz público que na reunião de 22 de Janeiro de 2008, o Executivo Camarário deliberou proceder à alteração do perímetro da área do Plano de Urbanização da Torreira, em elaboração.

Mais deliberou, em face da alteração em causa e em nome dos princípios da legalidade e da transparência, repetir os procedimentos legais de início do processo.

Assim, informamos os interessados que se encontra disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Obras do Município da Murtosa e, ainda, no site da Edilidade(www.cm-murtosa.pt) a nova delimitação, estabelecendo-se um período (novo) de participação pública, por 15 dias, a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, de forma a permitir aos interessados a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões relativas à elaboração do Plano e presente alteração de limite da sua área, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara, por escrito, durante o período referido.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser anunciados e afixados nos lugares do estilo.

30 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Santos Sousa.