Despacho 4691/2008, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sátão
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Fonte: Diário da República n.º 37/2008, Série II de 2008-02-21.
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Data:
2008-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos do pessoal não docente
Despacho 4691/2008
Eduardo Jorge Fernandes Ferreira, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Sátão, faz saber que, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, homologou os contratos ao abrigo do artigo 139.º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto, referentes ao ano lectivo de 2006-2007, do Pessoal Não Docente abaixo indicados:
(ver documento original)
24 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Eduardo Jorge Fernandes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649529.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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