Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, onde se lê "Gabinetes e serviços centrais e regionais» deve ler-se "Gabinetes, serviços centrais e regionais».

No cap. 03, div. 12, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 14.00, onde se lê "Deslocações - Suspensão de encargos» deve ler-se "Deslocação - Compensação de encargos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.