Portaria 52/2003, de 3 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 03.07.2003, Pág. 895
- Data: 2003-07-03
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Sumário
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.4 - Aquicultura, Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas e da Aquicultura, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional do PRODESA - o Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.
Aviso
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