Deliberação (extracto) n.º 325/2008

Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de Janeiro de 2008:

- Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo e, presentemente, a exercer as funções de juiz do Tribunal Constitucional - provido, a título definitivo, como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, continuando, porém, em comissão de serviço no Tribunal Constitucional.

- Dr. Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, como juiz conselheiro do mesmo Tribunal e Secção.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

16 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.