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Portaria 103/2008, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Promoção a coronel do tenente-coronel NIM 00371884, Paulo Emanuel Maia Pereira

Texto do documento

Portaria 103/2008

Por Portaria de 19 de Dezembro de 2007 do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea e) do n.º 1 do 217.º, e 242.º do referido Estatuto, o TCOR INF 00371884 - Paulo Emanuel Maia Pereira.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 25 de Setembro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda do COR INF 06907079 - Carlos Avelino Viegas da Paz Moreno.

28 de Dezembro de 2007. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1645437.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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