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Portaria 99/2008, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de serviço especial o 393177, capitão-de-fragata Oliveira Bernardo

Texto do documento

Portaria 99/2008

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-de-fragata da classe de Serviço Especial, 393177, João Manuel Eiras de Oliveira Bernardo (no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 27 de Novembro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 232074 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Serviço Especial António Proença Martins, ficando colocado no 1º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 232074 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Serviço Especial António Proença Martins.

15 de Janeiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1645426.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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