Exonera o Doutor António de Oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho, do qual manterá todas as honras a ele inerentes, e nomeia, para o substituir, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano.

Decreto 48597

Continuando muito gravemente doente o Presidente do Conselho, Doutor António de Oliveira Salazar, e perdidas todas as esperanças, mesmo que sobreviva, de poder voltar a exercer, em plenitude, as funções do seu alto cargo;

Atendendo a que os superiores interesses do País têm de prevalecer sobre quaisquer sentimentos, por maiores e mais legítimos que pareçam, circunstância que obriga à decisão dolorosa de substituir na chefia do Governo o Doutor António de Oliveira Salazar, português inconfundível no pensamento e na acção e benemérito da Pátria, por ele servida genialmente, com total e permanente dedicação durante mais de 40 anos, e que, para melhor a servir, de tudo abdicou, numa renúncia completa e única em toda a nossa história de mais de oito séculos;

Tendo ouvido o Conselho de Estado e não devendo adiar por mais tempo essa decisão, é, no entanto, com profunda amargura, só minorada pelo conhecimento, que dele directamente colhi, de que não desejava morrer no desempenho das suas funções, que uso da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição e exonero o Doutor António de Oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, do qual manterá todas as honras a ele inerentes. E, para o substituir, nomeio, nos termos do mesmo preceito constitucional, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano.

Publique-se.

Paços do Governo da República, 27 de Setembro de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.