Aviso
Por ordem superior se torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, pelos Governos da Dinamarca e da Venezuela, em 21 de Abril e 2 de Maio do ano em curso, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Junho de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.