Despacho 10977/2003, de 3 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 128, de 03.06.2003, Pág. 8590
- Data: 2003-06-03
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Sumário
Estabelece medidas de actuação entre o Instituto do Desenvolvimento Rural de Hidráulica (IDRHA) e as direcções regionais de agricultura no sentido de promover a eliminação de práticas de desposição e descarga de toda a espécie de resíduos no espaço rural, de acordo com o despacho 25297/2002(2ªSérie), de 14 de Novembro.
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