ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Polícia de Segurança Pública.

Direcção Nacional.

Endereço postal:

Travessa Fábrica dos Pentes, 22, 3.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-003.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da PSP.

À atenção de:

Repartição de Contrato Aquisições e Património.

Telefone:

213703900.

Correio electrónico:

aquisicoes@psp.pt

Fax:

213860132.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Segurança e ordem pública.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 05/RCAP/2008 - Aquisição de 22 900 carteiras de identificação policial, sem crachá.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Depósitos de Fardamento do Departamento de Fardamento e Equipamentos da PSP.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de 22 900 carteiras de identificação policial, sem crachá.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 19223200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

22 900 carteiras de identificação policial, sem crachá.

Valor estimado, sem IVA: 114.500,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 10 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do total do fornecimento, sem IVA incluído.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As constantes do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

As constantes do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 05/RCAP/2008.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/02/2008.

Hora: 16:30.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento no acto da entrega ou à cobrança se for solicitado o envio por correio ou fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/02/2008.

Hora: 16:30.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/02/2008.

Hora: 10:00.

Lugar:

Travessa Fabrica dos Pentes, 22, 3.º

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todos os interessados, podendo apenas intervir os concorrentes ou seu representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/01/2008.

8 de Janeiro de 2008. - A Directora do DGFPAT, Ana Maria Tavares de Almeida e Bessa.

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