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Despacho (extracto) 1862/2008, de 16 de Janeiro

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Sumário

Cessação de contracto individual de trabalho a termo resolutivo certo de Florinda da Conceição Barros Correia da Silva, assistente de acção educativa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1862/2008

Para os devidos efeitos torna-se público que, cessou o contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, a partir de 28 de Outubro de 2007, com a trabalhadora, Florinda da Conceição Barros Correia da Silva, a desempenhar as funções de assistente de acção educativa no Jardim de Infância de Gouvinhas, por esgotar a possibilidade de renovação de contrato prevista no nº.2 do artigo 139º., do Código de Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto.

(Processo isento de fiscalização prévia)

3 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.

2611078381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1640621.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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