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Anúncio 343/2008, de 16 de Janeiro

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Sumário

Abertura de um período de discussão pública da proposta do 3.º loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras

Texto do documento

Anúncio 343/2008

Discussão Pública da Proposta do 3º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô/Souto

Doutor Francisco Rodrigues de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez:

Faço público, nos termos do n.º 5 do artigo 7º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias, contados a partir do oitavo dia a seguir ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, a proposta de 3º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô/Souto.

Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar a presente proposta de loteamento todos os dias úteis, das 9 às 17 horas, no Gabinete de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal, e se o entenderem, apresentar, por escrito, exposições ou formular sugestões relativas à mesma.

27 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.

2611078279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1640569.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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