Processo: 3405/06.0TDPRT - Processo Abreviado
O/A Mmº(ª) Juiz de Direito José Guilhermino F. M. Freitas, do(a) 3º Juízo - Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto:
Faz saber que no processo Abreviado n.º 3405/06.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergio de Jesus Gonçalves da Silva, filho(a) de Manuel Luis da Silva Rego e de Maria Virginia Gonçalves Borlido, estado civil: Divorciado, nascido(a) em 20-04-1978,, freguesia de Viana do Castelo (Monserrate) [Viana do Castelo], nacional de Portugal, NIF - 211616079, BI - 11375074, domicílio: Alameda Augusto Moreira Dias, 23 - 3º Dtº Frente, Moreira da Maia, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, p.p. pelo artigo 3º/2 do Dec. lei 2/98, de 3/1, por despacho de 21/12/2007, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337º/6 do C.P.P.
4 de Janeiro de 2008. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Marques Ramalho.