Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Rectificação 7-E/2003, de 31 de Maio

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 74/2003 de 16 de Abril, que altera os Estatutos da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P..

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-E/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 74/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê "É aumentado em (euro) 62349,74 o capital estatutário da NAV Portugal, E. P. E.» deve ler-se "É aumentado em (euro) 60105,15 o capital estatutário da NAV Portugal, E. P. E.».

Na republicação dos Estatutos da NAV Portugal, E. P. E., na alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º, onde se lê "da comissão da fiscalização» deve ler-se "do conselho fiscal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163999.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-04-16 - Decreto-Lei 74/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera os Estatutos da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., substituindo-lhe a denominação por Navegação Aérea de Portugal-NAV Portugal, E.P.E. Republicados em anexo os refereridos Estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda