Declaração de Rectificação 7-A/2003, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 126/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-05-31.
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Data:
2003-05-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 80/2003 de 23 de Abril, que altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, que altera as fórmulas de retenção do IRS.
Declaração de Rectificação 7-A/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 80/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2003, cujo original de encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, quando se refere à nova redacção do artigo 90.º do
Código do IRC, onde se lê:
«5 - (Eliminado.)» deve ler-se:
«5 - ...................................................................................................................»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 2003.
- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/05/31/plain-163994.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/163994.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-04-23 -
Decreto-Lei
80/2003 -
Ministério das Finanças
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, que altera as fórmulas de retenção do IRS.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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