Aviso (extracto) 526/2008, de 7 de Janeiro
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Sérgio Bruno Castro Silva e Holger Queli Martins de Melo
Aviso (extracto) n.º 526/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que o Conselho de administração destes Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo deliberou, na sua reunião de 29 de Novembro de 2007, renovar o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Sérgio Bruno Castro Silva, por mais três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto e com início a 17 de Janeiro de 2008.
Igualmente o Conselho de administração deliberou, na sua reunião de 13 de Dezembro renovar o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Holger Queli Martins de Melo, por mais trinta meses e com início a 17 de Janeiro de 2008.
21 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Elmiro Carreira Mendes.
2611075594
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637736.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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