A Junta de Freguesia de S. Miguel d'Acha faz saber que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2007, admitir um Auxiliar de Serviços Gerais, em regime de contrato por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do artigo 107.º do Código do Trabalho, cujo concurso é válido, exclusivamente, para a vaga em causa, caducando com o seu preenchimento.
Existe lugar criado no quadro de pessoal da autarquia, que se encontra vago pela aposentação do anterior funcionário, não existe pessoal em situação de mobilidade especial, conforme pedido de Declaração de Inexistência de Pessoal em Situação de Mobilidade Especial n.º 7569 e a criação da Oferta de «Selecção de Pessoal para Reinício de Funções» ficou deserta.
O local de trabalho é na Freguesia de S. Miguel d'Acha e o conteúdo funcional o descrito nos termos do Despacho 4/88, publicado no Diário da República, II.ª Série, de 6 de Abril.
A remuneração corresponde ao índice 128 da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administração Pública ((euro) 418,24), actualizável nos termos legais.
A selecção dos candidatos será feita pelo método de prova oral de conhecimentos, que incidirá sobre o respectivo conteúdo funcional do lugar a preencher, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, e da componente de direitos e deveres dos trabalhadores, nos termos do Código do Trabalho, e avaliação curricular, na proporção de 50 % para cada prova e efectuada por um Júri que será presidido por Cristiano Coelho Lopo, Presidente da Junta de Freguesia, tendo por Vogais Carla Maria Milheiro Duarte e Maria dos Anjos Milheiro Gomes Raposo, respectivamente Secretária e Tesoureira da Junta de Freguesia. São Vogais suplentes, pela respectiva ordem, Hélder José Carvalho Folgado e João Milheiro Mendonça, respectivamente Presidente e Segundo secretário da Assembleia de Freguesia de S. Miguel d'Acha.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.
Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a Relação de Candidatos admitidos e a respectiva classificação final será afixada, para consulta, à entrada do edifício da Junta de Freguesia, sendo comunicada, por escrito, aos candidatos.
Os interessados deverão formalizar a sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel d'Acha e a entregar pessoalmente ou por correio remetido à Junta de Freguesia de S. Miguel d'Acha, Urbanização Chão do Castanheiro, 6060-511S. Miguel d'Acha, do qual deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, contacto telefónico, número, data de emissão e serviço emissor do Bilhete de Identidade e número de contribuinte);
Habilitações Literárias;
Indicação dos documentos que acompanham o requerimento e que são de apresentação obrigatória:
Curriculum Vitae datado e assinado;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
Comprovativo das Habilitações Literárias.
8 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Cristiano Coelho Lopo.
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