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Aviso 512/2008, de 7 de Janeiro

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Sumário

Pedido de alteração ao loteamento em nome de José Augusto Vaz Malheiro, sito no lugar de Carvalhais, desta freguesia, deste concelho, requerido por José Adolfo de Macedo Gomes

Texto do documento

Aviso 512/2008

António José Zamith Rosas, Vereador do Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Vila Verde.

Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Julho, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará 39/1989, em nome de José Augusto Vaz Malheiro, sito no lugar de Carvalhais, da freguesia da Lage, deste concelho, requerido por José Adolfo de Macedo Gomes, a levar a efeito nos lotes n.os 1 e 2 do dito loteamento.

O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a sua duração será de 20 dias.

O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e respectivo processo encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Municipal de Desenvolvimento deste Município durante o normal horário de expediente.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.

21 de Dezembro de 2007. - O Vereador do Planeamento, Urbanismo e Ambiente, António José Zamith Rosas.

2611075572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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