José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público que por ter saído com inexactidão a declaração 324-A/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de Novembro de 2007, relativa à revisão do Plano Director Municipal de Portalegre, se procede à seguinte rectificação:
Onde se lê:
No n.º 1 do artigo 49.º:
(ver documento original)
e no n.º 2 do artigo 49.º:
(ver documento original)
deve ler-se:
No n.º 1 do artigo 49.º:
(ver documento original)
e no n.º 2 do artigo 49.º:
(ver documento original)
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.