Édito n.º 13/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção Regional da Economia do Algarve, sita em Estrada da Penha, 8000-117 FARO, tel.: 289 896600, nas horas de expediente, durante um prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., - Direcção de Rede e Clientes Sul , para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 15 KV com 530 m FR 15-244 (PS15-622 - PTD OLH 231) a partir de PS 15-622 Olhão; Linha Subterrânea a 15 KV com 210 m FR 15-244 (PTD OLH 231 - PTD OLH 239) a partir de PST, PTD OLH 231 Martins Garrocho; Linha Subterrânea a 15 KV com 225 m FR 15-244 (PTD OLH 239 - PTD OLH 081) a partir de actual LSMT FR 15-28, troço PTD OLH 239 - PTD OLH 118; Linha Subterrânea a 15 KV com 70 m FR 15-244 (PTD OLH 118 - PTD OLH 001) a partir de PST, PTD OLH 001 Cemitério; Linha Subterrânea a 15 KV com 50 m FR 15-27 (PTD OLH 196 - PTD OLH 112) a partir de actual LSMT FR 15-28, troço PTD OLH 118 - PTD OLH 196; na(s) freguesia(s) Olhão e Quelfes, concelho(s) de Olhão.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional, dentro do citado prazo.
19 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços, Carlos Mascote.
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