Despacho 636/2008, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Zona Aérea dos Açores
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Fonte: Diário da República n.º 4/2008, Série II de 2008-01-07.
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Data:
2008-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 4 no comandante da esquadrilha de administração e intendência
Despacho 636/2008
Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na entidade a seguir designada a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo despacho 1/2007 de 13 de Fevereiro, do comandante da Zona Aérea dos Açores:
Até (euro) 25 000,00 - no comandante da esquadra de administração e intendência, major ADMAER 083337-B Joaquim Marques Chambel.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 18 de Setembro de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
19 de Setembro de 2007. - O Comandante, Sílvio José Pimenta Sampaio, coronel piloto-aviador.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637289.dre.pdf .
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