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Aviso 32/2008, de 2 de Janeiro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/2001, emitido em nome de António Cândido Correia Vigo, anulando, no lote n.º 6, um piso

Texto do documento

Aviso 32/2008

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 11 de Dezembro de 2007, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/2001, emitido em nome de António Cândido Correia Vigo, anulando, no lote n.º 6, um piso acima da cota de soleira, ficando este a ser constituído por um piso acima da cota de soleira com a área de 154 m2 destinado a habitação e um piso abaixo da mesma com 154 m2, destinado a estacionamento / arrumos, com uma área de implantação de 154 m2 e um fogo, e que António Vieira Pinto Mendes pretende levar a efeito no lugar de Freita, freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 24 de Dezembro de 2007.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Fornos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

11 de Dezembro de 2007. - Por Delegação de Competências, o Vice-Presidente, Bento Marinho.

2611075182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1635644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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