Élio Manuel Delgado Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Faz público que dado ter sido publicado com incorrecções o "Projecto de Regulamento para Ocupação e Utilização dos Espaços Existentes no Centro Cultural e de Congressos do Município de Aveiro", no Diário da República 2.ª série n.º 238, através do Edital 1047/2007, de 11 de Dezembro, se republica o artigo 17º do referido Projecto.
Assim, onde se lê:
Artigo 17º
(Áreas e Lotações)
1 - As lotações dos espaços do CCCA são as seguintes:
(ver documento original)
deverá ler-se:
Artigo 17º
(Áreas e Lotações)
1 - As lotações dos espaços do CCCA são as seguintes:
(ver documento original)
A presente tabela substitui a publicada no Diário da República acima identificado e o respectivo período de apreciação pública inicia-se após a publicação da presente rectificação.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser anunciados e afixados nos lugares do estilo.
20 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado Maia.