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Decreto do Presidente da República 35-A/2003, de 29 de Maio

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Sumário

Exonera a Drª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2003
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.

Assinado em 29 de Maio de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Maio de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163458.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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