Declaração 9/2003, de 21 de Abril
- Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 21.04.2003, Pág. 674
- Data: 2003-04-21
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 8/2003, que autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.
Aviso
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