Despacho 9016/2003, de 8 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 106, de 08.05.2003, Pág. 7021
- Data: 2003-05-08
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Sumário
Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Amílcar Augusto Contrel Martins Theias, no secretário de Estado do Ambiente, licenciado José Eduardo Martins, no Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e no Secretário do Ordenamento do Território, licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2003-09-16 -
DESPACHO CONJUNTO
976/2003 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Reconhece o interesse público da construção do Hospital de Vila Franca de Xira utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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