Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director de serviços de Promoção e Protecção da Saúde
Nos termos da alínea d) do artigo. 7º. da lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei nº. 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do Director-Geral da Saúde, de 09.11.2007, faz-se público que a Direcção-Geral da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Director de Serviços a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde previstas no artigo. 2º. da Portaria nº. 644/2007, de 30 de Maio, que a seguir se especificam:
a) Orientar, coordenar e avaliar tecnicamente as actividades de promoção e educação para a saúde em geral e ao longo do ciclo de vida individual e das famílias;
b) Orientar, coordenar e avaliar tecnicamente as actividades de promoção da saúde em ambientes específicos onde se façam sentir factores ambientais ou ocupacionais;
c) Assegurar a colaboração no domínio da promoção e protecção da saúde com entidades governamentais e não governamentais pertinentes e facilitar o estabelecimento de parcerias com vista à protecção e promoção da saúde da população em geral ou de grupos populacionais em risco, por razões etárias, ambientais ou ocupacionais.
2 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do nº. 1 do artigo. 20º. da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil:
Pretende-se que os candidatos possuam:
1) Obrigatoriamente:
a) Experiência no exercício de funções dirigentes;
b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
2) Preferencialmente:
a) Experiência profissional comprovada no sector da Saúde;
b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de Selecção:
Avaliação Curricular com carácter eliminatório;
Entrevista Pública.
5 - Constituição do júri:
Dr. Francisco Henrique Moura George - Director-Geral da Saúde, que preside;
Dr. Rui Portugal - Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;
Prof. Doutor Jorge Torgal - Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
6 - Formalização das candidaturas:
Os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Director-Geral da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Pessoal e Expediente, sita na Alameda D. Afonso Henriques, nº. 45 - 1º., 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público.
Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2. e 3.
9 de Novembro de 2007. - O Director-Geral da Saúde, Francisco George.