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Resolução 43/2003, de 10 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 10.04.2003, Pág. 520
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Sumário

Manda proceder à readequação legal e revisão metodológica da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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