Resolução 43/2003, de 10 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 10.04.2003, Pág. 520
- Data: 2003-04-10
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Sumário
Manda proceder à readequação legal e revisão metodológica da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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