ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 213038545.

Correio electrónico:

jmarquito@dgaed.mdn.gov.pt

Fax:

+351 213018433

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.mdn.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de armas ligeiras.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Portugal.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Adjudicação de três propostas para o fornecimento das seguintes três famílias de armas:

26 900 espingardas automáticas, de calibre 5,56 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição 5,56 x 45 mm NATO, prevista no Stanag 4172 e respectivos acessórios;

1600 metralhadoras ligeiras, de calibre 5,56 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição 5,56 x 45 mm NATO, prevista no Stanag 4172 e respectivos acessórios;

4100 pistolas, de calibre 9 mm, desenhadas e fabricadas para utilização da munição 9 x 19 mm NATO, prevista no Stanag 4090 e respectivos acessórios.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 29631000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Sim.

Em caso afirmativo, descrição dessas opções:

A entidade adjudicante reserva-se o direito de adquirir uma quantidade de armas superior ao indicado, através de comunicação a efectuar até ao momento estabelecido nos correspondentes contratos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deve prestar uma caução de bom e pontual cumprimento no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos do programa de concurso e caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento nos termos do definido no programa do concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critério: aspectos relativos a custos - ponderação: 45;

Critério: aspect. relativ. requisit. técnicos e operacionais - ponderação: 40;

Critério: aspectos relativos a contrapartidas - ponderação: 15.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/02/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 360 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Lugar:

Indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os representantes dos concorrentes, devidamente credenciados, até ao número de três.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/11/2007.

16 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe.

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