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Aviso 23238/2007, de 27 de Novembro

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o trabalhador José Manuel Mateus de Oliveira para exercício de funções de técnico superior electrotécnico de 2.ª classe

Texto do documento

Aviso 23 238/2007

Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 8 de Novembro de 2007, foi renovado, por igual período de um ano, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com o técnico superior de 2.ª classe electrotécnico José Manuel Mateus de Oliveira, com início a 5 de Dezembro de 2007, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho. (Processo isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

2611065691

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1627419.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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