Aviso 23 237/2007
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 27/97
Lotes 50 e 51 - Freguesia de Gondomar (São Cosme)
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 27/97, requerido pelo proprietário dos lotes 50 e 51, sitos no lugar de Lourido, freguesia de Gondomar (São Cosme), a que respeita o processo camarário n.º 3384/90, pertencente a Cardoso & Costa, Construções, Lda.
A alteração ao loteamento consiste na rectificação e alteração da área dos lotes 50 e 51, bem como da área de implantação e de construção das moradias previstas em cada um dos lotes.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
5 de Novembro de 2007. - A Vereadora Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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