Conservatória do Registo Comercial de Oeiras. Matrícula n.º 7492; identificação de pessoa colectiva n.º 502754133; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 14/920415.
Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, entre José Maria de Almeida Marques e mulher, Maria Alice Martins de Oliveira, casados em comunhão de adquiridos, que se rege pelo contrato constante dos artigos seguintes:
1.º
1 - A sociedade adepta a firma JMM - Artes Gráficas, Lda., e tem sua sede na Rua do Conde Rio Maior, 19, 2.º, B, Alto da Loba, freguesia de Paço de Arcos, concelho de Oeiras.
2 - A gerência pode deslocar a sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar filiais, agências, sucursais ou outras formas de representação social, quando e onde entender conveniente.
2.º
A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de artes gráficas.
3.º
O capital social é de 400 000$, está integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas: uma de 240 000$, do sócio José Maria de Almeida Marques, e outra de 160 000$, da sócia Maria Alice Martins de Oliveira.
4.º
Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante de 4 000 000$, se deliberado por unanimidade.
5.º
1 - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo de todos os sócios, desde já nomeados gerentes, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
2 - Para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura de um só gerente.
3 - A sociedade não pode ser obrigada em actos e contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em fianças, abonações, letras de favor, avales e outros de natureza semelhante.
6.º
A cessão de quotas depende sempre do consentimento da sociedade.
Disposição transitória
7.º
A gerência fica desde já autorizada a proceder ao levantamento do capital social, efectuado na Caixa Geral de Depósitos, a fim de fazer face às despesas com a constituição, registo e instalação da sociedade.
Está conforme o original.
22 de Janeiro de 1997. - O Segundo-Ajudante, Vítor Manuel Pereira da Costa do Espírito Santo.
3000126888