Portaria 508/2003, de 24 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 96, de 24.04.2003, Pág. 6263
- Data: 2003-04-24
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Sumário
Reconhece a personalidade jurídica á Fundação Castro Alves.
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