Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 9226; identificação de pessoa colectiva n.º 974032034; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 10/980515.
Certifico que entre Afonso Henriques Freire Gomes e Maria Rosa Oliveira dos Santos Gomes foi constituída a sociedade supra-referida, cujo estatuto é o seguinte:
1.º
A sociedade é constituída sob o tipo de sociedade comercial por quotas.
2.º
A sociedade adopta a firma Café Cervejaria O Condado, Lda.
3.º
A sede da sociedade é na Rua de Marcos Assunção, 7-B, freguesia do Pragal, concelho de Almada.
§ único. A sociedade poderá, por simples deliberação da gerência, mudar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
4.º
O objecto social consiste em café, cervejaria, pastelaria e snack-bar.
5.º
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 400 000$ e corresponde à soma de duas quotas iguais de 200 000$, pertencentes uma a cada sócio.
6.º
A cessão, total ou parcial de quotas entre sócios é livremente permitida; a cessão a estranhos depende do consentimento da sociedade, tendo os sócios não cedentes o direito de preferência nas cessões.
7.º
A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
a) Quando a quota for arrolada, arrestada, penhorada ou incluída em massa falida ou insolvente;
b) Quanto a quota tenha sido transmitida a estranhos sem prévio consentimento da sociedade;
c) Quando o sócio seja declarado falido ou insolvente. Em qualquer destes casos, as quotas serão amortizadas pelo seu valor nominal.
8.º
1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, pertence ao sócio Afonso Henriques Freire Gomes.
2 - Para que a sociedade se considere validamente obrigada em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura de um gerente.
9.º
Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em letras de favor e fianças estranhas aos negócios sociais.
Conferida, está conforme o original.
6 de Abril de 2006. - A Segunda-Ajudante, Maria Isabel Justino P. G. Santos.
3000227574